Responsabilidade para Seguridade

Diante da polêmica Reforma da Previdência, surgiram na última semana uma série de propagandas que fomentaram uma discussão até então pouco acalorada: os programas sociais e sua viabilidade ante o rombo orçamentário vivido pelo Brasil. Dividindo espaço na Seguridade Social com a imensa Previdência Pública (R$ 650,45 bilhões), os gastos com Assistência Social ocupam R$ 83,21 bilhões no Orçamento de 2017.

Apesar da diferença abismal em relação à Previdência, os gastos com Assistência Social cresceram ano após ano entre 2003 (início do governo Lula e intensificação dos programas sociais, como o Bolsa Família) e 2015, mais que quadriplicando no período. Segundo o Ministério do Planejamento, partiram de R$ 20,48 bilhões em 2003 para R$ 88,15 bilhões em 2015, em valores corrigidos pela inflação. No mesmo período, a Previdência Social pouco mais que dobrou, passando de R$ 309,85 bilhões em 2003 para R$ 625,62 bilhões em 2015.

Considerando a tendência de continuidade do envelhecimento da população, os valores gastos sem uma reforma previdenciária tendem a continuar subindo. A análise dos últimos orçamentos já mostra que, diante de dificuldades para fechar a conta da Previdência, a Assistência Social acaba perdendo: de 2014 para 2015 houve aumento de 2,8%, enquanto em 2016, na esteira da crise econômica, queda de 6,45% (foram destinados R$ 82,43 bilhões). Em 2017, alta real de apenas 0,9%.

O contexto de controle de gastos fomentado pela PEC 55 nos obriga a discutir a alocação responsável dos recursos, pondo em foco a salubridade, ou não, do crescimento conjunto dos gastos com programas sociais e com a Previdência. É evidente o fato de que, em algum momento, haverá necessidade de abrir mão de um para manter o outro. A situação previdenciária brasileira se encontra em tal ponto que, nos últimos anos, o déficit (valor arrecadado menos o valor gasto) da Previdência tem sido maior que todo o valor gasto com a Assistência Social. Após negativa recorde em 2016, de R$ 149,7 bilhões, espera-se um rombo de mais de R$ 180 bilhões em 2017, superando os gastos com Assistência em quase R$ 100 bilhões.

Tudo isso torna inevitável a preocupação com o futuro dos programas que proporcionaram tantas melhorias na última década. Com verbas mais do que nunca escassas, num país enfrentando a pior recessão de sua história, é preciso não só manter a verba, mas melhorar a eficácia da Assistência Social. É preciso também que, além dos programas, haja possibilidade de futura independência em relação à Seguridade pública, fato ainda impedido pelo enorme problema produtivo e, consequentemente, de desemprego vivenciado no país.

Coluna publicada em 14 de Março de 2017

Por Wilson Rotatori, Vinícius Nardy, Josiele Nunes