As Concessões nos Trilhos

No final da década de 90, o governo brasileiro promoveu uma série de reformas nos setores de transporte do país, como a Modernização dos Portos, a regulamentação da cabotagem, a flexibilização da Aviação Comercial e a reestruturação do setor ferroviário. Em comum, o propósito dessas reformas foi de elevar a competitividade e a capacidade de oferta das operações logísticas de cada modalidade de transporte, favorecendo tanto o sistema de distribuição dos produtos finais quanto às cadeias de suplementos existentes no mercado interno e externo do país. As concessões do sistema ferroviário foram a mais notável experiência brasileira entre essas reformas. Depois de 15 anos da sua restruturação, o setor ferroviário tornou-se responsável por mais de 26% do volume transportado total do país, um aumento de 20% entre 1997 a 2010, segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Esta grande experiência de concessão ferroviária levou à recuperação dos níveis de produtividade e de investimento, com uma melhoria na qualidade de serviço e modernização do setor. Entre 1997 a 2010, os investimentos das concessionárias expandiram em cerca de R$ 24 bilhões, valor bem superior a aportado pelo Governo Federal (R$ 1,3 bilhão), segundo a CNT. No mesmo período, a produção no setor cresceu 103%, com um significativo acréscimo de 141 bilhões de TKU (tonelada quilômetro útil). Apesar dessas melhorias no período pós-concessão, o setor ferroviário no Brasil ainda mantém a 103° posição em competitividade entre os 148 países analisados pelo Fórum Econômico Mundial. A densidade da infraestrutura ferroviária no país é bem menor (3,5 km de infraestrutura por 100 km2 de área) que em países como Rússia (5,1), México (8,7), China (9,0), Chile (9,4), Argentina (13,3) e Estados Unidos (22,9). Ou seja, o transporte de mercadorias por ferrovias ainda carece de grandes investimentos por aqui.

Em uma conjuntura de grande fragilidade financeira e uma política de contenção de gastos pelo Governo Federal, o setor ferroviário poderia se configurar ainda pior não fossem as concessões realizadas. Para reforçar a estratégia vencedora, em maio desse ano, o Governo Federal anunciou o “Programa de Parcerias de Investimento” (PPI), que prevê uma maior interlocução com a iniciativa privada. Trata-se de um programa que visa desburocratizar futuros projetos de infraestrutura no país, seja por meio de parcerias público-privadas, privatizações e, especialmente, novas concessões. No último dia 13, mais um passo para a continuação desse programa foi dado, com o novo “Projeto Crescer”. Este projeto tem o propósito de reestruturar o modelo de concessões no Brasil a fim de fortalecer principalmente a segurança jurídica e a estabilidade regulatória. São condições básicas que podem propiciar maiores oportunidades de negócios e efetivamente atrair a participação do setor privado no financiamento dos investimentos requeridos às infraestruturas no país.

Para as nossas ferrovias, a lista de concessões que esperam para sair do papel no ano que vem contempla a ferrovia Norte-Sul, que passará por São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Tocantins; a chamada "Ferrogrão", que integrará o Mato Grosso e o Pará e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia. Esse novo ciclo de concessões deve impulsionar a produtividade e o nível de atividade no setor. Mais do que isso: uma vez que as atividades ferroviárias se concentram no escoamento das produções até os portos marítimos, em corredores logísticos bem definidos no Brasil, espera-se que essas medidas, direcionadas para expandir a capacidade das operações logísticas das exportações brasileiras, possam contribuir para colocar a economia nos trilhos, especialmente em um momento em que o modelo de crescimento econômico está calcado na demanda externa e nas estratégias da política comercial brasileira. Estamos esperançosos.

Coluna publicada no dia 20 de Setembro de 2016

Por Admir A. Betarelli Jr.; Maria Eduarda P. Fernandes; Matheus L. Serrão Dilon; Apolo Bezerra – Email para: cmcjr.ufjf@gmail.com